Webinar Online
Data: 16 set.
das 9h30m - 13h00
Duração: 3h30m
Formato: Online
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WEBINAR 2026: Alteração ao Código dos Contratos Públicos (CCP)
O Código dos Contratos Públicos (CCP) é um dos pilares legislativos fundamentais da contratação pública em Portugal. As recentes alterações introduzidas no CCP implicam novas obrigações, procedimentos e responsabilidades para as entidades adjudicantes e para todos os profissionais que atuam nesta área.
Este webinar de 3h30m tem como objetivo proporcionar uma análise clara e objetiva das principais alterações ao CCP, identificando os seus impactos práticos no dia-a-dia das entidades públicas e os novos desafios que se colocam aos gestores e técnicos de contratação pública.
Contaremos com a participação de um orador especialista e de formadores de referência, que irão abordar, de forma prática e acessível, as mudanças mais significativas e as suas implicações concretas para as organizações.
Temáticas a abordar
- Enquadramento geral das alterações ao CCP e motivações da revisão legislativa.
- Novos procedimentos pré-contratuais e limiares de contratação.
- Alterações ao regime de execução dos contratos.
- Impacto nas entidades adjudicantes: obrigações e boas práticas.
- Casos práticos e análise de situações concretas.
Oradores
Paulo Madeira
Autor do livro "Guia Prático - Planeamento de Compras Públicas", SG do Governo
Currículo
Paulo Madeira é especialista em contratação pública com vasta experiência na área das compras públicas estratégicas. É formador em diversas instituições públicas e privadas, tendo contribuído ativamente para a capacitação de técnicos e decisores.
É também o autor do livro "Guia Prático - Planeamento de Compras Públicas", uma obra de referência no setor.
Tem desempenhado funções de consultoria em vários organismos da Administração Pública, focando-se na melhoria dos procedimentos de contratação, planeamento estratégico de compras e implementação de boas práticas.
A sua abordagem prática e conhecimento aprofundado da legislação e dos desafios do setor fazem dele um orador de excelência.
Jorge Baltasar
Consultor e formador na área da Contratação Pública
Currículo
Licenciado em Ciências da Comunicação e Pós-Graduado em Teoria e Prática da Contratação Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.
Iniciou a sua experiência na área da contratação pública, nos domínios da consultoria e das tecnologias da informação, na perspetiva do operador económico, acompanhando todo o procedimento pré-contratual.
Exerceu funções enquanto responsável dos departamentos de Contratação Pública da Ordem dos Enfermeiros e da Universidade Nova de Lisboa.
Atualmente, exerce funções enquanto consultor e formador na área da Contratação Pública.
Carlos José Batalhão
Advogado e especialista em Direito Administrativo
Currículo
Advogado, com inscrição na Ordem dos Advogados desde 1994.
Especialista em Direito Administrativo, desde 23 de março de 2006.
Licenciado e Mestre em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (Porto).
Pós-graduado em Direito Administrativo e Administração Pública pelo ISTE — Instituto Superior de Técnicas Empresariais e em Direito das Autarquias Locais pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Investigador do NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais), da Universidade do Minho, e membro da Direção da AEDREL (Associação de Estudos de Direito Regional e Local).
Autor de várias publicações, entre as quais Manual Prático de Contratação Pública – Os procedimentos fechados em particular e Código do Processo nos Tribunais Administrativos – Anotações Práticas (Coordenação).
Formador e docente convidado em algumas instituições do ensino superior (politécnico e universitário).
Fernando Batista
Presidente do IMPIC, I.P.
Currículo
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pós-graduado em Direito dos Contratos Públicos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Presidente do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.
Representante do Estado Português em grupos de peritos em contratação pública na Comissão Europeia e agente do Governo Português em processos no Tribunal de Justiça da União Europeia.
Perito do Ministério Público na área da Contratação Pública.
Formador do INA e em vários organismos, como o Tribunal de Contas e a Inspeção-Geral de Finanças.
Professor convidado nos cursos de pós-graduação na área da contratação pública no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.
Conferencista em vários congressos, conferências e workshops, nacionais e internacionais.